Tabelas de Código da Situação Tributária (CST)

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outros

SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – CST-IPI

(Tabela I da Instrução Normativa nº 932/2009)

Utilização: Escrituração Fiscal Digital – EFD e na emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
00	Entrada com recuperação de crédito
01	Entrada tributada com alíquota zero
02	Entrada isenta
03	Entrada não-tributada
04	Entrada imune
05	Entrada com suspensão
49	Outras entradas
50	Saída tributada
51	Saída tributada com alíquota zero
52	Saída isenta
53	Saída não-tributada
54	Saída imune
55	Saída com suspensão
99	Outras Saídas

4.3.3 – TABELA II CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

4.3.4 – TABELA III CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

4.3.5 – TABELA CÓDIGO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL APURADA:

Código	Descrição
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica
02	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
03	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
04	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária
31	Contribuição apurada por substituição tributária
32	Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica
52	Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas
53	Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto
54	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária
70	Contribuição apurada da Atividade Imobiliária - RET
71	Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa
72	Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa
99	Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários

OBS: A ser utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição, ou de ajustes, no Bloco M.

4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito:

Código	Descrição
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 100
101	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica
102	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
103	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
104	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
105	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
106	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria
108	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação
109	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária
199	Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 200
201	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica
202	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas
203	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto
204	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura
205	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda
206	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria
208	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação
299	Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros
CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO – Grupo 300
301	Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica
302	Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas
303	Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto
304	Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura
305	Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda
306	Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria
308	Crédito vinculado à receita de exportação – Importação
399	Crédito vinculado à receita de exportação – Outros

OBS: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).

4.3.7 – Tabela Base de Cálculo do Crédito:

Código	Descrição
01	Aquisição de bens para revenda
02	Aquisição de bens utilizados como insumo
03	Aquisição de serviços utilizados como insumo
04	Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor
05	Aluguéis de prédios
06	Aluguéis de máquinas e equipamentos
07	Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda
08	Contraprestações de arrendamento mercantil
09	Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação).
10	Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito com base no valor de aquisição).
11	Amortização e Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis
12	Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa
13	Outras Operações com Direito a Crédito
14	Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação
15	Atividade Imobiliária – Custo Incorrido de Unidade Imobiliária
16	Atividade Imobiliária – Custo Orçado de unidade não concluída
17	Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção – vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.
18	Estoque de abertura de bens

OBS: A ser utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de escrituração de registros referentes a documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).

4.3.8 – Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos:

Código	Descrição
01	Ajuste Oriundo de Ação Judicial
02	Ajuste Oriundo de Processo Administrativo
03	Ajuste Oriundo da Legislação Tributária
04	Ajuste Oriundo Especificamente do RTT
05	Ajuste Oriundo de Outras Situações
06	Estorno

Tabela I: Base de Cálculo de Créditos (M105/M505) determinada em função do CFOP informado no Documento Fiscal
Código CFOP	Descrição CFOP
Aquisição de Bens para Revenda - Código 01:
1102	Compra para comercialização
1113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
1117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
1118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
1121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
1403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária  do ICMS (bares, restaurantes etc.)
1652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
2102	Compra para comercialização
2113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
2117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
2118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
2121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
2403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS  (bares, restaurantes etc.)
2652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
3102	Compra para comercialização  (Importação)
3251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização  (Importação)
3652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização (Importação)
Aquisição de Bens Utilizados como Insumo - Código 02:
1101	Compra para industrialização ou Produção Rural
1111	Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
1116	Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro
1120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
1126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ICMS
1128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ISSQN
1401	Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
1556	Compra de material para uso ou consumo
1651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
1653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
2101	Compra para industrialização ou Produção Rural
2111	Compra para industrialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
2116	Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro
2120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
2126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeito ao ICMS
2128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2401	Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
2556	Compra de material para uso ou consumo
2651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
2653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
3101	Compra para industrialização ou Produção Rural  (Importação)
3126	Compra para utilização na prestação de serviço  (Importação)
3128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (Importação)
3556	Compra de material para uso ou consumo (Importação)
3651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente  (Importação)
3653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final  (Importação)
Aquisição de Serviços Utilizados como Insumo - Código 03:
1124	Industrialização efetuada por outra empresa
1125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
1933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2124	Industrialização efetuada por outra empresa
2125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
2933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa - Código 12:
1201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
1202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
1204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
1410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
1411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
1660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
1661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
1662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
2201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
2202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
2410	Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
2411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (do ICMS)
2660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
2661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
2662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final
Outras Operações com Direito a Crédito - Código 13:
1922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro (*)
2922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro (*)
(*) - Operação com direito a crédito se a mercadoria/produto comprado, para recebimento futuro, já tenha sido fabricado/produzido.
O simples faturamento de mercadoria/produto ainda a ser fabricado/produzido não se caracteriza operação de aquisição com direito a crédito.

Código de Situação Tributária na Nota Fiscal Eletrônica – Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão informar o CST (Código de Situação Tributária) relativo ao ICMS, IPI, PIS e COFINS na NF-e de acordo com as orientações abaixo, lembrando que para cada um desses impostos devem ser utilizados códigos distintos.

ICMS:

Em primeiro lugar, vale mencionar que anteriormente, de acordo com a Nota Técnica nº 2008/004 (que consta no Portal Nacional da NF-e – http://www.nfe.fazenda.gov.br), a empresa optante pelo Simples Nacional deveria utilizar unicamente o CST 41 – "Não Tributada", em relação ao ICMS, independentemente da tributação pelo ICMS a que a mercadoria estivesse sujeita (se, por exemplo, tratava-se de mercadoria tributada normalmente pelo ICMS, com ICMS diferido, sujeita à substituição tributária, etc.).

Porém, atualmente, de acordo com a Nota Técnica nº 2009/004, divulgada em setembro de 2009 (que consta no Portal Nacional da NF-e – http://www.nfe.fazenda.gov.br), a empresa optante pelo Simples Nacional deverá utilizar, em relação ao ICMS, quando da emissão da NF-e, um dos CST’s abaixo relacionados:

I – CST 41 – "Não Tributada", no caso de:

a) emissão de NF-e em operação tributada normalmente pelo ICMS no Simples Nacional (com a inclusão do percentual do ICMS na tabela do Simples Nacional);

b) emissão de NF-e na devolução de mercadorias para contribuinte não optante pelo Simples Nacional;

 
II – CST 30 – "Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária", no caso de operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária, com a emissão de NF-e por parte de contribuinte do ICMS que se enquadre na condição de "contribuinte substituto", que é aquele que é obrigado a recolher o ICMS por substituição tributária para SC, tal como o fabricante, o importador, ou o fornecedor de outro Estado (RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 11)

III – CST 60 – "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária", no caso de operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária, com a emissão de NF-e por parte de contribuinte do ICMS que se enquadre na condição de "contribuinte substituído", que é aquele que adquire a mercadoria, sujeita à substituição tributária em SC, do "contribuinte substituto", para revenda interna em SC (RICMS-SC/01, Anexo 3, art. 29).

IV – No caso de emissão de NF-e por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sublimite estadual de receita, no caso de Estado que tenha estabelecido esse sublimite (o que não é o caso de SC – Resolução CGSN nº 04/2007, art. 16), os campos de CST deverão ser preenchidos como se o emitente não fosse optante pelo Simples Nacional, isto é, com os códigos aplicáveis à operação (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90, conforme o caso)

PIS:

No caso do PIS, a empresa optante pelo Simples Nacional permanece utilizando o CST 99 – "Outras operações", na emissão da NF-e, preenchendo-se os campos da base de cálculo e alíquota do PIS com "0.0000", e o valor do PIS com "0.00" (Nota Técnica nº 2009/004).

COFINS:

Assim como no PIS, no caso da COFINS, a empresa optante pelo Simples Nacional permanece utilizando o CST 99 – "Outras operações", na emissão da NF-e, preenchendo-se os campos da base de cálculo e alíquota da COFINS com "0.0000", e o valor do PIS com "0.00" (Nota Técnica nº 2009/004).

IPI:

Em relação ao CST do IPI a ser colocado nas NF-es emitidas por empresa optante pelo Simples Nacional, a Receita Federal ainda não se manifestou a respeito, mas entendemos que devem ser utilizados um dos CST’s abaixo:

I – CST 53 – "Saída não-tributada", no caso de empresa optante pelo Simples Nacional que não é contribuinte do IPI; ou

II – CST 99 – "Outras saídas", no caso de empresa optante pelo Simples Nacional que seja contribuinte do IPI, preenchendo-se os campos da base de cálculo e alíquota do IPI com "0.0000", e o valor do IPI com "0.00" (Nota Técnica nº 2009/004).