É uma luta entre Davi e Golias. O governo federal não tem vacilado em usar o poder de fogo de sua tropa de choque para derrubar um dos poucos mecanismos de incentivo ao desenvolvimento regional: a concessão de incentivos estaduais para a importação. Também não tem titubeado em adotar o mesmo viés protecionista que vem criticando com veemência no exterior. Pior: parece não dar a menor importância para o impacto avassalador que a uniformização das alíquotas interestaduais de ICMS sobre importados pode ter na economia de estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
A força dessa tropa de choque, alimentada pelo discurso equivocado e simplista de lideranças da indústria e por um falso nacionalismo, ameaça esmagar unidades menos favorecidas economicamente, que nunca tiveram o devido retorno pela contribuição dada à economia brasileira.
Quem sai ferida, mais uma vez, é a justiça federativa. O equilíbrio entre os vários entes e as várias unidades federadas exige um espírito de respeito e solidariedade capaz de neutralizar a competição natural diante de necessidades e interesses tão diferentes – inevitáveis num país de dimensões continentais como o Brasil.
Quando cada estado só pensa em proteger o próprio canteiro e puxar a brasa para a sua sardinha, o interesse e a unidade nacionais ficam ameaçados. Não é a toa que a revisão do pacto federativo é hoje um dos principais desafios do Congresso Nacional – o Senado, que é a Casa da Federação, acaba de instalar uma comissão especial de ‘notáveis’ para discutir o assunto.
O Espírito Santo conseguiu a duras penas um ajuste fiscal rigoroso, que equilibrou as contas estaduais e resgatou a confiança e a autoestima dos capixabas. Mesmo assim, o Estado é um dos menos favorecidos com repasses e investimentos federais. Querer acabar com o sistema estadual de financiamento às importações, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), de uma hora para outra é humilhar de vez o Espírito Santo e todos os capixabas.
O fim do Fundap significaria o colapso financeiro de 44 dos 78 municípios do Estado. Com a queda abrupta na arrecadação, o risco de estourar os limites de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal seria enorme. Estudos já realizados indicam perda do PIB da ordem de 7% e de até 45 mil empregos na cadeia de serviços associada, gerados por aproximadamente 500 empresas.
O mais grave é que a medida teria impacto irrisório sobre o volume das importações, que vem crescendo, afinal das contas, não por conta dos incentivos, mas porque o comércio internacional é uma via de mão dupla, o real está sobrevalorizado e a demanda doméstica mais aquecida. As importações passariam simplesmente a se concentrar ainda mais nos principais centros consumidores, como São Paulo, acentuando as desigualdades regionais.
Além do mais, o tiro pode sair pela culatra, já que o grosso das nossas importações – 83% – é de bens intermediários e de capital, que alimentam a nossa indústria e movimentam a economia brasileira. Sem contar que as empresas nacionais acabariam pagando um tributo mais pesado que as concorrentes estrangeiras, beneficiadas, no final das contas, com a redução do ICMS em todas as operações estaduais.
O governo federal deveria usar sua tropa de choque – isso sim – para tentar reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade das empresas nacionais. Isso inclui uma reforma tributária que alivie o peso dos impostos e da burocracia, a redução do custo da energia e uma política efetiva de investimentos em infraestrutura e logística, os principais gargalos da nossa economia.
O Espírito Santo não vai desistir tão fácil dessa briga, injusta e desigual. Até porque sabe muito bem que Davi acaba vencendo o gigante Golias no final da luta.
Senador Ricardo Ferraço
Atenciosamente.
Raphael Marcheti de Oliveira
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